A utilização dos serviços ou a contratação de produtos e/ou serviços em mercadosabor.com implica a aceitação das seguintes condições gerais:
1. Aceitação e disponibilização das Condições Gerais de Contratação
Ao aceitar este Contrato, você declara que é maior de idade e com capacidade para contratar e que leu e aceita estas Condições Gerais.
As presentes Condições Gerais (doravante, “as Condições Gerais”), regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre os utilizadores-clientes (doravante, “os Clientes”) do site localizado na url https:/ /www.marketsabor.com, propriedade de María García Lorente (doravante 'marketsabor.com').
Os clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o serviço e/ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes.
A Marketsabor.com disponibiliza-lhes o endereço de e-mail info@marketsabor.com, para que possam colocar quaisquer questões sobre as presentes Condições Gerais.
2. Normas aplicáveis
As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação; Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares; ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regulamenta a Contratação Telefônica ou Eletrônica com condições gerais; Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais; Lei n.º 7/1996, de 15 de Janeiro, de Regulamentação do Comércio a Retalho; e à Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
Se reside fora de Espanha e por força da sua legislação a legislação espanhola não é aplicável, não poderá contratar os serviços e/ou produtos de mercadosabor.com.
3. Modificação das Condições Gerais
A Marketsabor.com poderá modificar estas Condições Gerais, notificando os Clientes com antecedência suficiente, a fim de melhorar os serviços e/ou produtos oferecidos através do site. Ao modificar as Condições Gerais constantes do site mercadosabor.com, considerar-se-á cumprido o referido dever de notificação.
Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços e/ou contratar produtos, poderá consultar as Condições Gerais.
4. Descrição dos produtos e serviços
Os produtos Marketabor.com, comercializados através da web ou telefone, conferem o direito de devolução no prazo de 10 dias corridos após a recepção da encomenda sem qualquer penalização, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o Consolidado Texto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e com a Lei 7/1996 de Regulamentação do Comércio Varejista.
Recomendamos que nos contacte por telefone ou email antes de efetuar qualquer tipo de cancelamento de encomenda.
5. Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logotipos e qualquer outro objeto de proteção contidos no site mercadosabor.com correspondem exclusivamente a María García Lorente, salvo indicação de titularidade diferente. A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada de tais obras, marcas, logotipos, etc. constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial de mercadosabor.com ou do seu titular, podendo dar origem ao exercício de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que lhes possam corresponder no exercício dos seus direitos.
6. Utilização do serviço e responsabilidades
A Marketsabor.com não garante a disponibilidade permanente dos serviços, exonerando-se de qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos causados pela indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, fora do seu controlo. força de vontade.
A Marketsabor.com não se responsabiliza pelo conteúdo de links para outras páginas web que não sejam de sua propriedade e, portanto, não possam ser controladas por ela. O CLIENTE declara ter conhecimento da informação disponibilizada pela Marketsabor.com através dos seus serviços.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Ao fornecer o endereço de correio eletrónico ou outros dados pessoais, requisito necessário à contratação de determinados serviços, os Clientes consentem que os referidos endereços sejam tratados e também utilizados para o envio de comunicações comerciais para promoção ou publicidade de serviços e produtos oferecidos por mercadossabor.com . A Marketsabor.com disponibiliza aos Clientes o endereço de correio eletrónico info@marketsabor.com, para que estes possam revogar o consentimento prestado.
mercadosabor.com declara que cumpre a regulamentação em vigor em matéria de protecção de dados, nomeadamente a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual o Regulamento de Desenvolvimento de é aprovada a referida Lei Orgânica. A Marketsabor.com disponibiliza aos Clientes os meios de contacto referidos no parágrafo anterior para que possam exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação em vigor.
8. Notificações
Todas as notificações, exigências, solicitações e outras comunicações que devam ser feitas pelas Partes em relação às presentes Condições Gerais, deverão ser feitas por escrito e entender-se-ão devidamente feitas quando forem entregues em mão ou enviadas por correio normal para o endereço da outra parte ou para o seu endereço de e-mail, ou para qualquer outro endereço ou endereço de e-mail que cada parte possa indicar à outra para esses fins.
9. Nulidade e ineficácia das Cláusulas
Se alguma cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que for nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todo o resto, tal disposição, ou a parte afetada, sendo considerada não instalada.
10. Jurisdição e lei aplicável
A lei aplicável a este contrato será a lei espanhola.
Para qualquer divergência decorrente deste Contrato, ambas as partes submetem-se expressamente aos Tribunais e Tribunais da cidade de León, renunciando à sua própria jurisdição se esta for outra.
